Documento legal

Termo de Serviço

O presente Termo de Serviço apresenta as regras e trâmites dos serviços fornecidos pela Editora Impacto Literário Ltda, com sede à Rua Martiniano de Carvalho, 629, apto 91, Bela Vista, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 66.901.488/0001-36, doravante denominada apenas "Editora Impacto Literário", para os Usuários cadastrados na website editoraimpactoliterário.com.br, doravante denominado apenas plataforma.

Ao usar nossos Serviços, você (Usuário) está concordando com estes termos. Leia-os com atenção.

O Usuário concorda com estes Termos em duas oportunidades. A primeira, na plataforma, na compra do seu produto; e a segunda, no cadastro de cada Obra, para liberá-la para publicação. Espera-se, portanto, que o Usuário leia e conheça de forma completa este Termo, redigido em linguagem clara e acessível, aberto a sugestões de alteração e complementação, através dos endereços de contato descritos neste Termo.

Serviços

São os serviços eventualmente oferecidos pela Editora Impacto Literário ao Usuário, que poderão ser cobrados, ou não, à discrição da Editora Impacto Literário.

Obra

Obra é a criação intelectual do original do usuário, fornecida em forma de texto, já digitado e/ou digitalizado, podendo também conter imagens, gráficos, tabelas, fórmulas. Excepcionalmente, quando especificamente e previamente aceito pela Editora Impacto Literário, podendo conter outras mídias, por exemplo, mas não somente, vídeos e áudios.

eBook

eBook é um arquivo digital, produzido em formato ePub.

Página

Para fins destes Termos de Serviço, considera-se Página um trecho de texto com até, no máximo, 2.100 caracteres incluindo espaços. O número total de páginas da Obra (TP), será contado dividindo-se o total de caracteres da Obra (TCO), incuindo espaços, por 2100: TCO / 2100 = TP.

Projeto

Projeto é o conjunto formado por uma Obra e os serviços contratado, em andamento e/ou realizados para tal obra, no âmbito da plataforma.

Impressão sob demanda

Impressão sob demanda é uma modalidade de publicação para obras, em formato impresso, em que o exemplar só é impresso, quando há um pedido de compra deste exemplar na livraria.

Usuário

Usuário é a pessoa física ou jurídica que preenche os pré-requisitos legais, conforme a legislação brasileira, para utilizar os serviços oferecidos pela plataforma, preenchendo formulários cadastrais com informações e dados precisos, responsabilizando-se civil e criminalmente por sua veracidade, devendo atualizar seus próprios dados e informações sempre que houver alterações.

Pressupõe-se que o Usuário tenha conhecimento e saiba operar equipamentos eletrônicos (computadores, tablets, celulares, ereaders, smartphones, ou outros aparelhos eletrônicos que venham a substituí-los), que saiba instalar programas e aplicativos nestes aparelhos, bem como ajustar e configurar tais aplicativos, principalmente aqueles relacionados à leitura e acesso a eBooks. Desde já, a Editora Impacto Literário fica isenta de qualquer obrigação em dar suporte ou atendimento ao Usuário, no que tange ao uso de tais equipamentos e aplicativos.

Distribuição de Obras na própria plataforma da Editora Impacto Literário

O Usuário poderá distribuir as suas Obras na própria plataforma da Editora Impacto Literário, através da página editoraimpactoliterario.com.br, sem necessidade de pagamento para cadastrar sua obra ou para ativar ela na plataforma.

Distribuição de Obras em Lojas de Terceiros

O Usuário poderá distribuir as suas Obras em lojas, marketplaces e outras plataformas de terceiros vinculadas à Editora Impacto Literário, mediante o pagamento de um valor mensal, ou trimestral, ou anual, a critério da Editora Impacto Literário, que deverá divulgado na Plataforma. A cobrança deste valor poderá ser realizada através de desconto do saldo existente em vendas, diretamente na conta do Usuário na plataforma, ou através de débito em conta via Pix, ou cartão de crédito, ou outros meios de cobrança e pagamento a critério da Editora Impacto Literário.

Condições de uso

O Usuário, ao utilizar os serviços da plataforma, declara e aceita que:

– Leu e está de acordo com os termos e condições deste instrumento; – É de sua inteira responsabilidade o conteúdo do material a ser produzido, publicado e intermediado; – É o único responsável pelas implicações legais que possam trazer as eventuais obras literárias produzidas, publicadas e intermediadas; – A Editora Impacto Literário poderá a qualquer momento cancelar ou excluir qualquer livro ou obra literária, caso esteja em desacordo com Termo de Serviço vigente.

Propriedade intelectual e direitos autorais

O Usuário declara ser o único titular dos direitos autorais da OBRA, e garante que a OBRA é de sua autoria. Alternativamente, também será aceita obra que pertença a terceiros, desde que o Usuário detenha sobre tal obra todos os direitos comerciais necessários.

O Usuário assume integral e abrangente responsabilidade diante de terceiros, quer de natureza moral, patrimonial, ou outros tipos, em razão de seu conteúdo, declarando desde já que a obra não contém declarações caluniosas ou difamatórias e que não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.

A Editora Impacto Literário não se responsabiliza pelo conteúdo do material criado e divulgado pelos USUÁRIOS, ficando isenta de quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas por USUÁRIOS ou TERCEIROS.

A Editora Impacto literário igualmente não se responsabiliza:

a) pelo conteúdo do material divulgado; b) por opiniões explícitas e implícitas contidas nas obras criadas pelos USUÁRIOS. A responsabilidade é exclusiva de quem as emitiu; c) por danos e/ou prejuízos causados a TERCEIROS resultantes da divulgação de obras literárias na plataforma da Editora Impacto Literário; d) pela veracidade de autoria e do conteúdo fornecido pelos Usuários e eventualmente publicado;

A Editora Impacto Literário poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, desativar, suspender e/ou cancelar a distribuição e comercialização dos ebooks e conteúdos que estejam em discordância com as regras da plataforma, que violem direitos autorais, que não contenham advertência de censura e/ou faixa etária compatíveis com a obra literária. Eventuais desativações serão comunicadas ao USUÁRIO, através do seu e-mail cadastrado.

Todo o conteúdo (incluindo, mas não se limitando a textos, fotografias e outros materiais disponíveis na plataforma da Editora Impacto Literário), a aparência, a organização e a estrutura da Editora Impacto Literário, seu site e suas ferramentas online, são protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem direitos de terceiros, lei ou norma a que estejam subordinados, tais como contratos, documentos, acordos. A violação de tais direitos possibilitará a respectiva indenização aos prejudicados, seja a Editora Impacto Literário, seus USUÁRIOS e/ou terceiros, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios.

O USUÁRIO declara, neste ato, que é legítimo criador do material literário fornecido, nos moldes do art. 11 da Lei nº. 9.610/98, responsabilizando-se exclusivamente pelas sanções civis impostas no Título VII, Capítulo II da referida lei, e/ou detentor de direitos autorais e/ou de comercialização e distribuição do material.

O USUÁRIO isenta a Editora Impacto Literário de qualquer responsabilidade por violações da legislação pertinente aos direitos autorais.

O USUÁRIO se obriga a não vender obras com direitos autorais livres/públicos.

O USUÁRIO se obriga a notificar a Editora Impacto Literário e seus leitores, da existência de conteúdo para adultos em sua obra, mediante correta classificação.

O USUÁRIO cede e transfere à Editora Impacto Literário, sem exclusividade e somente durante a vigência deste Termo de Serviço entre as partes, os direitos de comercialização, distribuição, edição e publicação da(s) OBRA(s) cadastrada(s) na plataforma, nas modalidade eBook, Impressão sob demanda ou áudio/audiobooks, na língua usada na Obra, podendo a Editora Impacto Literário comercializar e distribuir a Obra em todos os países do mundo.

O Usuário cede e transfere à Editora Impacto Literário, sem exclusividade, os direitos de utilização de trechos da obra para ações de marketing, divulgação e promoção da OBRA, em todos os países do mundo.

Comercialização da(s) Obra(s)

É facultado ao Usuário conceder à Editora Impacto Literário, ou não, o direito de comercialização sobre os eBooks de sua autoria e/ou por ele legalmente editados. Esta concessão é realizada, pelo Usuário, no preenchimento e/ou alteração do cadastro da Obra na plataforma.

Uma vez concedido o direito de comercialização à Editora Impacto Literário, esta se compromete a disponibilizar a OBRA junto às lojas, livrarias e clientes que sejam parceiras comerciais da Editora Impacto Literário, bem como diretamente ao público em geral. A comercialização se realizará a partir de pedidos individuais de aquisição da OBRA, não estando a Editora Impacto Literário obrigada a realizar tiragens mínimas.

A Editora Impacto Literário se compromete disponibilizar para venda a Obra, na exata forma e conteúdo que esta vier a ser fornecida pelo Usuário, com exceção de ajustes técnicos para diagramação e/ou formatação que sejam considerados indispensáveis pela equipe de produção da Editora Impacto Literário, situação na qual a Editora Impacto Literário poderá proceder as alterações necessárias para viabilizar a execução dos serviços contratados.

É de responsabilidade do Usuário o marketing, promoção e divulgação das suas Obras, ficando a seu critério contratar, ou não, os serviços disponibilizados pela Editora Impacto Literário que possuem estas finalidades. A Editora Impacto Literário também poderá, a seu critério, realização ações de marketing, promoção e divulgação das Obras cujos direitos de comercialização foram concedidos à Editora Impacto Literário, podendo utilizar para isso elementos, fragmentos e trechos dos conteúdos das obras, incluindo, mas não somente, sinopses, resumos, personagens, imagens, ilustrações, gráficos, tabelas, trechos, textos e quaisquer outros elementos presentes ou relacionados à Obra, ou ao(s) Usuários e seus autores.

O Usuário entregará à Editora Impacto Literário os arquivos digitais da OBRA, exclusivamente através da plataforma. O texto deve ser fornecido em um único arquivo, nos formatos indicados no formulário utilizado pela plataforma. Texto e capa devem ser fornecidos conforme as orientações vigentes na plataforma e formulários da Editora Impacto Literário na ocasião de submissão da Obra para publicação/produção.

Todos os arquivos digitais deverão ser fornecidos em condições comercialização e publicação, na sua forma textual definitiva e em conformidade com as orientações indicadas nestes Termos. Exceção feita, quando o Usuário contratar serviço(s) editorial(is) junto à Editora Impacto Literário, que impliquem em modificação do conteúdo - por exemplo, revisão de texto, edição de texto, leitura crítica, ou outros eventualmente disponibilizados e contratados pelo Usuário.

Fica a critério do Usuário adquirir, se desejar, de forma separada e sem qualquer vínculo ou obrigação, serviços oferecidos pela Editora Impacto Literário, incluindo (mas não somente) produção de ebook na forma de conversão de formato, produção de versão para impressão sob demanda, composição de capa, revisão de texto, preparação e edição de textos e originais, criação e desenvolvimento de conteúdos, tradução, versão, divulgação, promoção, criação de website, ficha catalográfica, leitura crítica, registro de ISBN, divulgação, entre outros serviços. Caso não adquira tais serviços junto à Editora Impacto Literário, estes e outros não relacionados ficarão sob total responsabilidade do Usuário, a quem competirá executá-los ANTES da produção do ebook e/ou impressão sob demanda, caso tais serviços de algum modo interfiram e/ou modifiquem o conteúdo da OBRA.

Caberá à Editora Impacto Literário, com exclusividade, dar a palavra final sobre a composição e características gráficas da OBRA, sendo o Usuário sempre mantido a par de eventuais decisões técnicas aplicadas ao design e composição da obra. Eventualmente, a Editora Impacto Literário poderá solicitar ao Usuário que adapte, ajuste e/ou forneça versões atualizadas de seus conteúdos e/ou arquivos digitais, para a realização dos serviços.

O ebook, livro impresso ou audiobook produzido e entregue pela Editora Impacto Literário ao Usuário, que esteja autorizado para publicação, mas que não receba aprovação e/ou pedido de revisão por mais de 14 dias corridos após a data de entrega, será automaticamente considerado aprovado e finalizado. Ato contínuo, terá continuidade para o encaminhamento dos demais serviços contratados pendentes, incluindo, mas não somente, a distribuição e publicação da Obra nos formatos contratados, nos termos deste Termo de Serviço.

Orçamentos

Os orçamentos realizados pela Editora Impacto Literário são válidos somente no mesmo dia em que são emitidos, salvo prazo diferente informado por escrito ao Usuário.

O custo dos exemplares encomendados nos orçamentos são estimativos, e poderão sofrer variações, inclusive após a contratação dos mesmos, nos seguintes casos: se a quantidade de páginas da edição impressa terminar diferente do número que foi informado no orçamento; se o tipo de papel, dimensões e/ou outras características técnicas da edição tiverem algum tipo de mudança; se o prazo decorrido entre a contratação e a execução dos exemplares na gráfica for maior que 60 dias corridos. Antes da impressão dos exemplares, avisaremos você sobre eventuais diferenças de custo. Caso tais diferenças ocorram, elas poderão ser acertadas das seguintes formas: reduzindo o número de exemplares a serem impressos, até igualar o valor já pago; fazer o pagamento da diferença no custo (se o número de páginas for maior); ou receber uma devolução de diferença no custo (se o número de páginas terminar menor, devolveremos a diferença do que foi pago a mais no orçamento).

Preço da obra

O Usuário definirá o preço de venda para a OBRA, em todas as suas versões e modalidades. No caso de uma eventual versão impressa sob demanda da OBRA, o preço deverá ser estipulado em valor igual ou maior ao custo de cada exemplar, para garantir a cobertura dos custos relativos e decorrentes da impressão. O custo será informado pela Editora Impacto Literário, de forma automática, na página de cadastro da Obra.

O Usuário poderá publicar a Obra, em formato eBook, com preço zero (ou seja, gratuito, R$ 0.00), à critério da Editora Impacto Literário. Neste caso, poderão eventualmente ser aplicadas taxas compensatórias por parte da Editora Impacto Literário, conforme estes Termos de Serviço. Tais taxas, quando e se cobradas, serão comunicadas com antecedência de 30 dias, no Painel de Controle do Usuário na plataforma.

Obras com preço zero não serão listadas no catálogo público de Obras da Editora Impacto Literário.

O preço zero não é permitido na modalidade de Impressão sob demanda, sendo obrigatoriamente aplicado um preço mínimo para cobertura dos custos de impressão, comercialização e outros inerentes ao exemplar impresso, caso a Obra seja oferecida nesta modalidade.

Desde já o Usuário fica ciente que, lojas e livrarias, para as quais a Editora Impacto Literário distribuir a Obra, poderão eventualmente realizar promoções, descontos e outras ações publicitárias vinculadas à Obra, ocasionando variações no preço de venda especificado pelo Usuário. O preço de venda da Obra também estará sujeito a variações cambiais e impostos e taxas estrangeiros, podendo o preço oscilar positiva, ou negativamente, no caso de venda em filiais estrangeiras de lojas e livrarias.

A Editora Impacto Literário fica isenta de qualquer compensação ao Usuário, por quaisquer variações no preço de venda da Obra.

À Editora Impacto Literário fica assegurado o direito de ajustar o preço de venda da Obra, quando julgar necessário.

Pagamentos de Royalties (vendas da Obra) ao Usuário

As vendas da OBRA serão apuradas mensalmente.

As vendas realizadas nas lojas, livrarias e outros vendedores conectados à plataforma Editora Impacto Literário, do antepenúltimo mês anterior, serão reportadas ao Usuário até o dia 10 do mês corrente. Exemplo: até o dia 10 de março, serão reportadas as vendas apuradas do dia 1º até o dia 31 de janeiro realizadas no site, livrarias e outros vendedores conectados à Editora Impacto Literário. E assim sucessivamente.

As vendas realizadas de forma direta, na própria plataforma da Editora Impacto Literário (sites e apps da Editora Impacto Literário), do mês anterior, serão reportadas ao Usuário até o dia 10 do mês corrente. Exemplo: até o dia 10 de março, serão reportadas as vendas apuradas do dia 1º até o dia 28 de fevereiro realizadas na própria plataforma da Editora Impacto Literário (sites e apps da Editora Impacto Literário). E assim sucessivamente.

Os relatórios de venda conterão, obrigatoriamente, o valor recebido em moeda nacional (Reais ou outra que a sucedê-la), o número de exemplares, a loja e o país de origem das vendas.

Para acessar os relatórios mensais e solicitar o pagamento dos seus direitos autorais, o Usuário obrigatoriamente deverá acessar a plataforma, efetuando login com a senha definida previamente pelo próprio Usuário, sendo responsabilidade do Usuário lembrar, manter em segurança e nunca fornecer a terceiros seu USUÁRIO E SENHA.

Do valor bruto das vendas, serão descontadas as comissões de venda de livrarias e distribuidores, custos de manutenção de sistemas, impostos, taxas, contribuições e outros ônus, comissões devidas aos meios de pagamento utilizados nas vendas, taxas bancárias ou financeiras pagas para a concretização de vendas e/ou o envio de pagamentos ao Usuário. O valor restante, após estes descontos, é doravante considerado VALOR LÍQUIDO.

A Editora Impacto Literário pagará ao Usuário, a título de remuneração pelos direitos autorais cedidos na forma deste Termo de Serviço, 90% (noventa por cento) do VALOR LÍQUIDO obtido sobre cada exemplar vendido e efetivamente recebido pela Editora Impacto Literário.

O Usuário deverá solicitar, através da plataforma da Editora Impacto Literário, a retirada dos valores eventualmente auferidos pela OBRA. O Usuário deverá ter um saldo mínimo de R$ 100 (cem reais) para solicitar a retirada dos valores. Caso o saldo seja inferior a R$ 100, ficará acumulado até atingir o mínimo de R$ 100 para retirada. Os pagamentos serão realizados em favor do Usuário, através de depósito bancário em conta-corrente de banco comercial brasileiro indicada pelo Usuário, conta Paypal, conta Wise, ou outro meio eventualmente combinado em comum acordo entre as partes, valendo o comprovante de depósito e/ou transferência e/ou código de transação Paypal ou Wise como forma cabal da obrigação cumprida. O Usuário poderá solicitar a cópia do comprovante do pagamento até 2 (dois) anos após o pagamento, junto ao atendimento da Editora Impacto Literário. Após o prazo de 2 (dois) anos da data de realização do pagamento, a Editora Impacto Literário fica dispensada de apresentar comprovantes do mesmo, restando o mesmo integralmente quitado entre as partes, de forma cabal, sem necessidade de comprovante de depósito e/ou transferência e/ou código de transação Paypal ou Wise.

As transferências realizadas para conta Paypal, Wise, ou conta-corrente domiciliada em banco brasileiro vinculado à plataforma de pagamentos Pix, serão realizadas gratuitamente. Transferências por mecanismos de pagamento diferentes dos listados anteriormente poderão, eventualmente, ser atendidas, a critério exclusivo da Editora Impacto Literário, sujeitas a cobrança de taxas ou outras despesas operacionais.

O Usuário compromete-se a atualizar e informar corretamente seus dados bancários e/ou de endereços físicos e eletrônicos, para viabilizar o devido recebimento de pagamentos, notificações, correspondências e comunicado sobre pagamento.

A Editora Impacto Literário fica eximida de danos e prejuízos causados por dados errados e/ou incompletos fornecidos pelo Usuário, inclusive, mas não somente, dados bancários fornecidos erroneamente.

Após a solicitação de pagamento, a Editora Impacto Literário o realizará até o último dia útil do mês seguinte ao pedido.

Anualmente, a Editora Impacto Literário poderá debitar dos Royalties acumulados, em cada Obra publicada pelo Usuário, uma taxa de R$ 20 (vinte reais) referente à hospedagem online dos arquivos da OBRA e manutenção de custos operacionais, a critério da Editora Impacto Literário.

Produção e Publicação de eBooks produzidos pela Editora Impacto Literário (modalidade paga)

O serviço de produção e publicação de ebooks, consiste na adaptação da Obra do Usuário, fornecida em arquivo Word ou PDF (editável, conteúdo fornecido como texto), para o formato ePub. Esta adaptação é realizada, através da conversão eletrônica do formato original, para o formato ePub.

O prazo de produção e publicação nas lojas, do eBook produzido pela Editora Impacto Literário, oscilará entre 7 (sete) e 35 (trinta e cinco) dias corridos. A Editora Impacto Literário compromete-se a informar o Usuário sobre o andamento da produção, sempre que solicitado.

Para fins de contratação deste serviço, sob os valores vigentes na plataforma, fica estipulado um limite máximo de 250 Páginas para o original do Usuário. Acima desta quantidade, ficará a critério da Editora Impacto Literário aceitar, ou não, o original para produção e publicação de ebook, podendo também a Editora Impacto Literário cobrar um valor extra de até R$ 9 por Página adicional.

O Usuário responsabiliza-se por enviar seu livro/arquivo/conteúdo, exclusivamente através da plataforma, com o texto e imagens em versão final e definitiva, salvo exceções já especificadas anteriormente nestes Termos de Serviço. A Editora Impacto Literário compreende que podem ocorrer ajustes de última hora nos conteúdos, portanto, após realizar o envio do seu arquivo para produção, o Usuário tem um prazo de 24 horas de "arrependimento", em que poderá solicitar a substituição do arquivo enviado por outro. Após este tempo, a Editora Impacto Literário não aceitará a substituição do arquivo enviado por outro, e a produção ocorrerá normalmente, sendo que o Usuário poderá, se desejar, solicitar os ajustes nos termos especificados a seguir.

Uma prova completa do eBook ficará disponível para conferência do Usuário, na plataforma, e o Usuário também será avisado por email quando o eBook estiver pronto. O Usuário deverá acessar a plataforma com seu login e senha, para decidir se aprova o eBook produzido, ou se ele precisa de ajustes, em um prazo máximo de 10 dias corridos. Após este prazo, o eBook será considerado aprovado, e se autorizado previamente no cadastro da Obra, também distribuído e publicado.

Quando o Usuário aprovar o eBook na plataforma, ele será distribuído e publicado em até 2 dias úteis.

Caso o Usuário opte por solicitar ajustes no eBook produzido, dentro do prazo permitido, ele deverá informar os ajustes exclusivamente através da plataforma, seguindo as instruções e os passos indicados na plataforma e através das comunicações eletrônicas entre o Usuário e a Editora Impacto Literário.

Quando os ajustes solicitados forem de erros cometidos pela Editora Impacto Literário, os acertos no arquivo serão realizados sem custos ao Usuário. Entretanto, para quaisquer ajustes que não forem decorrentes de erros cometidos pela Editora Impacto Literário, o Usuário deverá arcar com uma taxa extra, de R$ 180 (cento e oitenta reais), para cada lote de ajustes solicitados, visto que o Usuário estava ciente da obrigação de fornecer a Obra e seu conteúdo na versão textual definitiva, e que teve um tempo de 24 horas após o envio do arquivo para produção, para substituí-lo por outro. A taxa de R$ 180,00 visa compensar o retrabalho provocado sobre a Editora Impacto Literário e sua equipe de produção.

O prazo para a realização dos acertos pela Editora Impacto Literário é variável, com um máximo de até 14 dias corridos.

Os eBooks produzidos pela Editora Impacto Literário são totalmente funcionais, em conformidade com as especificações técnicas do formato ePub, conforme divulgadas pelo W3C, órgão responsável pela manutenção e atualização do formato ePub.

O Usuário não tem qualquer obrigação de comercializar o eBook produzido através da Editora Impacto Literário – poderá apenas produzir o ebook, sem comercializar o mesmo.

A Editora Impacto Literário seguirá, na medida do possível, os designs, estilos e diagramações do originais, fornecidos pelo Usuário em seu arquivo original. Porém, por limitações técnicas do formato digital "ePub", elementos como fórmulas, equações, símbolos, caracteres especiais, escritas em línguas não-latinas, tabelas, rodapés, cabeçalhos, textos em duas ou mais colunas, ilustrações, legendas, orelhas de capa, contracapas, entre outros, terão de ser adaptados e/ou removidos do eBook produzido. As adaptações necessárias do ponto de vista técnico, para adequação da OBRA ao formato ebook, são de decisão exclusiva da Editora Impacto Literário.

Nenhum eBook será entregue impresso, ou em qualquer outro formato, ou por qualquer outro meio, salvo se especificamente contratado. Caso o eBook seja entregue com sucesso, mas o Usuário não consiga acessar o eBook por problema técnico em seus equipamentos ou inabilidade no manejo destes, a Editora Impacto Literário não está obrigada a dar suporte ao Usuário para a concretização destas atividades.

Caso o conteúdo da Obra contenha fórmulas, equações, animações, vídeos, áudio, design complexo, ou outros conteúdos que exijam grande quantidade de trabalho manual e/ou uma equipe de produção editorial exclusiva, a contratação do Serviço pela plataforma poderá ser recusada e o eventual pagamento realizado pelo Usuário, devolvido, sem qualquer ônus sobre a Editora Impacto Literário em decorrência desta recusa e devolução.

Ebooks já produzidos em formato ePub pelos Usuários

A critério do Usuário, este poderá publicar através da Editora Impacto Literário eBooks já produzidos pelo próprio Usuário, em formato ePub, PDF ou Word, ou por terceiros contratados pelo Usuário. Eventuais serviços gratuitos que contemplem esta modalidade estarão sujeitos a interrupção ou encerramento, a critério exclusivo da Editora Impacto Literário, que se reserva o direito de encerrá-los a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio neste caso, assegurado o direito do Usuário de resgatar eventuais valores acumulados em suas Obras nesta modalidade, nas mesmas condições já especificadas anteriormente neste Termo.

Para eBooks em formato ePub, tais eBooks deverão seguir a padronização exigida para o formato ePub, de acordo com os standards publicados pelo W3C, órgão mantenedor do formato ePub, bem como, também as especificações técnicas exigidas pelas lojas e livrarias parceiras da Editora Impacto Literário, incluindo, mas não somente, Amazon, Apple, Google, Kobo, Wook, entre outras. É de responsabilidade exclusiva do Usuário informar-se previamente sobre tais especificações e providenciar que seus arquivos ePub cumpram as especificações.

Caso as lojas e livrarias parceiras da Editora Impacto Literário reportem erros no arquivo, tais erros serão informados ao Usuário, através da plataforma.

Compete ao Usuário, exclusivamente, corrigir os erros eventualmente encontrados em seu arquivo. A Editora Impacto Literário, excepcionalmente e sem qualquer obrigação para tal, poderá fazer pequenos ajustes técnicos, a fim de viabilizar a publicação mais ágil de arquivos ePub fornecidos pelo Usuário.

Os eBooks em formato ePub que forem considerados tecnicamente válidos pelas lojas e parceiras da Editora Impacto Literário, serão enviados para publicação em até 2 (dois) dias úteis, mesmo prazo dos eBooks produzidos pela Editora Impacto Literário.

Publicação gratuita

A Editora Impacto Literário oferece a publicação gratuita de Obras, em edições impressas para impressão sob demanda e/ou formato ebook, a critério da Editora Impacto Literário. Este serviço está sujeito a interrupção e alterações sem prévio aviso.

A publicação nesta modalidade é chamada de gratuita, pois presume que o Usuário fornecerá a Obra (seus arquivos e materiais, incluindo, mas não somente, diagramação, capa, revisão de texto etc.) já completamente finalizados e prontos para publicação. Fica a critério do Usuário, posteriormente, incluir eventuais serviços pagos disponibilizados pela Editora Impacto Literário na plataforma.

O limite de publicação para obras gratuitas é de 1 (uma) por usuário. Acima desta quantidade, ficará a critério da Editora Impacto Literário aceitar, ou não, a publicação.

As obras publicadas nesta modalidade devem possuir, obrigatoriamente, texto/conteúdo principal com no mínimo 10.000 palavras, cujo conteúdo seja de ficção, ou não-ficção sem conteúdo acadêmico (artigos, monografias, teses, dissertações etc.). A Editora Impacto Literário fará esta triagem e poderá recusar as obras que considerar fora dos parâmetros acima, podendo indicar aos Usuários responsáveis por estas obras Conteúdos que façam a publicação nas outras modalidades de publicação disponíveis, não-gratuitas.

Além do critério acima, a Editora Impacto Literário poderá recusar a publicação de obras nesta modalidade que, a critério exclusivo da Editora Impacto Literário, entender não serem do seu interesse comercial.

A Editora Impacto Literário poderá oferecer, a seu exclusivo critério, a possibilidade de conversão gratuita automática de arquivos para o formato ebook, sem garantia de qualidade ou acerto de qualquer tipo. Por se tratar de uma conversão totalmente automática realizada por software, sem conferência por profissionais, está sujeita a erros e defeitos que podem comprometer a legibilidade, funcionalidade e usabilidade do ebook resultante. O Usuário, ao utilizar a conversão gratuita, assume integral responsabilidade por qualquer tipo de prejuízo decorrente de tais erros de conversão do conteúdo da Obra, inclusive de natureza pecuniária, legal, judicial, ou quaisquer outros danos, isentando a Editora Impacto Literário de todos estes. O Usuário confirma ser o único responsável por conferir e validar seu conteúdo após a conversão automática.

A Editora Impacto Literário poderá remover ou cancelar as publicações nesta modalidade a qualquer tempo, comunicando isto ao Usuário através do Painel de Controle da plataforma.

Capas gratuitas e Produção de Capas

A Editora Impacto Literário poderá fornecer capa padronizada, através de um Gerador de Capa disponível na plataforma. Em qualquer capa, em qualquer situação, caso o Usuário utilize uma imagem de fundo de sua própria escolha, o Usuário é o único responsável pelo uso da imagem de fundo, respondendo integralmente e isoladamente a quaisquer questionamentos extra-judiciais ou judiciais sobre o uso de tal imagem ou imagens, ou qualquer outro elemento utilizado na capa sob eventual questionamento.

O serviço de Produção de Capas é um serviço oferecido em caráter opcional aos Usuários. Quando contratado, a Editora Impacto Literário providenciará a composição de um modelo capa ao Usuário.

O modelo de capa será entregue ao Usuário por email.

O Usuário poderá solicitar quantos ajustes considerar necessário, até considerar a capa aprovada.

Após a aprovação da capa, o Usuário poderá solicitar outros ajustes, porém será cobrado um valor de R$ 180,00, para cada lote de ajustes solicitados.

A capa será fornecida em resolução adequada para a publicação digital de um eBook. A Editora Impacto Literário fornecerá capas adequadas para impressão, somente quando o serviço de Diagramação para Impressão sob Demanda (IsD) for especificamente contratado.

Uma vez aprovada e entregue a capa, ela torna-se de propriedade do autor. Porém, o crédito da criação (autoria moral) permanece com o capista.

Nos casos em que o serviço de produção de capas não for contratado, o autor deverá usar uma das capas gratuitas, não-personalizáveis, fornecidas pela Editora Impacto Literário, ou fica responsável em fornecer sua capa.

Caso o Usuário venha a fornecer sua própria capa, deverá adotar os seguintes parâmetros: para ebooks, capa em formato JPG, com dimensões de 2.000 x 3.000 pixels ou nesta proporção, e cores em RGB. Para livros impressos, capa em padrão profissional, formato PDF, em alta resolução, com marcas de corte, sangria e todas as medidas e dimensões indicadas pela Editora Impacto Literário aplicadas corretamente. A falha do Usuário em providenciar uma capa adequada, poderá inviabilizar a comercialização e distribuição da obra e será de sua inteira responsabilidade, sem qualquer prejuízo ou ônus para a Editora Impacto Literário.

Diagramação para Impressão sob Demanda (IsD)

A Diagramação para Impressão sob Demanda é um serviço oferecido em caráter opcional aos Usuários. Neste serviço, o arquivo original da Obra do autor será adaptado para o formato PDF adequado para IsD. Por padrão, o formato para Impressão sob Demanda é 14cm×21cm, miolo em papel offset 75,000 g/m2, cor preta ou até 4 cores, capa em papel cartão 250,000 g/m2 com até 4 cores, podendo conter orelhas mediante solicitação específica do cliente na contratação deste serviço. Outros tamanhos, cores e papéis, poderão ser utilizados, por solicitação do Usuário à Editora Impacto Literário, ou por decisão da própria Editora Impacto Literário, por questão técnica devidamente justificada ao Usuário.

Pelo valor oferecido na plataforma, este serviço aceita Obras de texto, com um limite máximo, já somado, de 10 (dez) imagens e/ou fotos e/ou tabelas e/ou gráficos e/ou equações/fórmulas. Acima desta quantidade, a Editora Impacto Literário poderá cobrar um valor adicional de até R$ 30 por imagem e/ou foto e/ou tabela e/ou gráfico e/ou equação/fórmula, a seu critério.

A Diagramação do texto será profissional, com texto e imagens dispostos em uma mesma coluna/sequência.

Considerando que a IsD ainda é uma tecnologia sujeita a imprecisões, a Editora Impacto Literário não se responsabiliza por defeitos oriundos da impressão e/ou acabamento e entrega do(s) exemplar(es) impresso(s) sob demanda.

Os exemplares impressos poderão ser adquiridos, online, nas lojas Um Livro, Amazon, Lojas Americanas e Submarino.com, entre outras eventualmente. A aquisição de exemplares, por parte do Usuário, poderá ser realizada diretamente através da Editora Impacto Literário, tanto no momento da contratação, quanto depois, conforme a necessidade do Usuário. O Usuário não é obrigado a adquirir qualquer quantidade de exemplares previamente, visto que se trata de Impressão sob Demanda (ou seja, a obra só é impressa quando há pedido de compra de exemplar).

A decisão final sobre arranjos e adaptações gráficas e editoriais da versão impressa, compete exclusivamente à Editora Impacto Literário, mas o Usuário será sempre consultado e/ou informado previamente das eventuais adaptações gráficas, editoriais e/ou de design, eventualmente necessárias à realização do serviço.

Caso o conteúdo da Obra contenha fórmulas, equações, animações, vídeos, áudio, design complexo, ou outros conteúdos que exijam grande quantidade de trabalho manual e/ou uma equipe de produção editorial exclusiva, a contratação do Serviço de IsD poderá ser recusada, e o eventual pagamento realizado pelo Usuário, devolvido, sem qualquer ônus sobre a Editora Impacto Literário em decorrência desta recusa e devolução.

O serviço de IsD da Editora Impacto Literário não aceita livros que necessitem de formatos especiais, incluindo, mas não somente, livros ilustrados, livros infantis, livros de receitas, livros de fotografias, dicionários, compêndios, entre outras publicações cujas características demandem soluções complexas para sua execução, diagramação e/ou impressão.

Edição de texto

A Edição de texto é um serviço oferecido em caráter opcional aos Usuários. Quando contratada, a Editora Impacto Literário encaminhará a Obra para um editor profissional freelance que poderá sugerir modificações estruturais e/ou fazer recomendações gerais sobre a Obra. A critério do editor, ele poderá reescrever trechos, alterar parágrafos, frases e pontuações, mas não estará obrigado a fazer isto. O trabalho do editor é realizado em uma etapa única. Caso a Obra tenha partes de seu conteúdo modificados pelo editor, ela será entregue ao Usuário, por email, e caberá ao Usuário aceitar, ou não, eventuais alterações e sugestões, competindo ao Usuário todos os ajustes eventualmente necessários no original.

O editor profissional sempre emitirá um parecer sobre a obra, independentemente de fazer, ou não, eventuais ajustes e apontamentos diretos no texto. Neste parecer, o editor relatará sua impressão sobre a obra como um todo, seu potencial comercial, indicando sugestões e/ou fazendo apontamentos propositivos ao Usuário, com relação ao conteúdo e à forma da obra.

Opiniões e recomendações do editor são pessoais, e não representam a opinião da Editora Impacto Literário.

Leitura Crítica

Este serviço é indicado para publicações de ficção.

A Leitura crítica é um serviço oferecido em caráter opcional aos Usuários. Quando contratada, a Editora Impacto Literário encaminhará a Obra para ser avaliada por editor ou profissional do mercado editorial, que emitirá parecer sobre a Obra como um todo.

Opiniões e recomendações do leitor crítico são pessoais, e não representam a opinião da Editora Impacto Literário. Eventuais recomendações ou indicações do leitor podem ser seguidas, ou não, pelo Usuário, a quem competirá realizar quaisquer ajustes na obra, caso assim deseje.

Ficha Catalográfica

A composição da Ficha catalográfica é um serviço oferecido em caráter opcional aos Usuários. Quando contratada, a Editora Impacto Literário providenciará a criação de uma Ficha Catalográfica, em modelo brasileiro, para inserção no ebook.

Serviços fornecidos com suporte de Inteligência Artificial

A Editora Impacto Literário poderá oferecer serviços realizados com suporte de Inteligência artificial, incluindo, mas não somente, tradução, revisão, composição, edição, leitura e outros serviços de criação ou manipulação de conteúdos diversos. Fica assegurado aos Usuários que serviços ou trabalhos realizados com suporte de Inteligência Artificial serão supervisionados e revisados por membros da equipe da Editora Impacto Literário, antes da entrega aos Usuários. Prazos e condições de tais serviços ficam a critério da Editora Impacto Literário e serão divulgados nas páginas comerciais da plataforma.

Revisão de texto simples e Revisão de Texto Profissional

A Revisão de texto simples, e a Revisão de Texto Profissional, são serviços distintos, oferecidos em língua portuguesa e em caráter opcional aos Usuários.

Quando contratar a Revisão de texto simples, a Editora Impacto Literário não fará uma revisão de texto exaustiva ou completa. Esta Revisão de texto não compreende uma leitura minuciosa de toda a Obra, assim como também não compreende reescrever frases ou trechos do livro. Esta modalidade executa somente uma revisão de erros ortográficos e gramaticais via software revisor de texto. Não é feita uma entrega separada ou antecipada do texto revisado ao Usuário -- o texto é revisado de forma automática e já segue para a diagramação de ebook e/ou livro impresso.

Quando contratada a Revisão de Texto Profissional, a Editora Impacto Literário enviará o texto para um(a) revisor(a) profissional, com pelo menos 10 anos de experiência na área, que procederá uma leitura completa da obra e fará uma revisão exaustiva e completa do texto, para adequá-lo às normas formais da língua portuguesa (Novo Acordo Ortográfico). Mesmo assim, tal revisão não compreende reescrever frases ou trechos inteiros do livro, mas sim, apenas adequar e normalizar o uso da língua portuguesa na Obra, de forma que esta fique dentro dos padrões corretos da norma culta da língua. Para obras que ultrapassarem 200 páginas (ou 420.000 caracteres incluindo espaços, o que ocorrer primeiro), a Editora Impacto Literário se reserva o direito de cobrar um valor extra por página a partir da 201ª página (ou após 420.000 caracteres incluindo espaços, o que ocorrer primeiro), a ser informado ao Usuário antes do início da Revisão de Texto Profissional. Após o recebimento da Obra pela Editora Impacto Literário, o arquivo revisado será entregue em até 25 (vinte e cinco) dias corridos ao Usuário, para conteúdos com até 150 páginas ou 315.000 caracteres incluindo espaços, ou em até 45 dias corridos para obras acima de 150 páginas e 315.000 caracteres incluindo espaços. Eventualmente, se necessário um prazo maior, será comunicado pela Editora Impacto Literário ao Usuário, em caso de necessidade. Após a conclusão da revisão, o arquivo com o texto revisado será entregue ao Usuário em formato .doc ou .docx, contendo o controle de alterações feitas no conteúdo. Competirá então, ao próprio Usuário, conferir as revisões feitas e concordar com elas, ou as desfazer, se assim preferir. Após esta conferência, o Usuário deverá devolver o arquivo final da Obra para a Editora Impacto Literário, condição indispensável para que a Editora Impacto Literário possa dar prosseguimento nos demais serviços eventualmente contratados, inclusive de produção e publicação da Obra.

Em qualquer das modalidades, o arquivo a ser fornecido pelo Usuário à Editora Impacto Literário deverá ser, obrigatoriamente, aberto e editável (formatos .doc, .docx ou .rtf)

A Revisão de texto não inclui outros serviços, por exemplo, mas não somente, redação, edição de texto, copidesque, diagramação, formatação ou preparação de originais. Se necessários outros serviços sobre o texto, além da Revisão de Texto acima descrita, o Usuário deverá consultar a Editora Impacto Literário especificamente, sobre a disponibilidade de tais serviços e suas condições e valores.

ISBN gratuito e ISBN registrado

O ISBN registrado / registro de ISBN é um serviço oferecido em caráter opcional aos Usuários. Quando contratado, a Editora Impacto Literário realizará o registro de um número ISBN para o eBook e/ou versão para impressão sob demanda (quando contratada), junto à Agência Brasileira do ISBN / Câmara Brasileira do Livro, entidade responsável pela designação dos números ISBN no Brasil.

O Registro de ISBN / ISBN Perene será um serviço obrigatório para todas as publicações que requeiram um ISBN registrado, como por exemplo, para fins acadêmicos, de seleção em certames/concursos, ou qualquer outro caso não previsto em que o ISBN precise ser registrado, competindo exclusivamente ao Usuário a iniciativa de solicitar este serviço opcional, quando da contratação da publicação junto à Editora Impacto Literário, caso ainda não possua um ISBN registrado por conta própria diretamente junto à Agência Brasileira do ISBN.

O registro no ISBN é solicitado logo após a confirmação da contratação deste serviço e do pagamento deste, por parte do Usuário. Em geral, a Agência Brasileira do ISBN fornece o ISBN em até 7 dias corridos. Este prazo, porém, está sujeito a variações e atrasos, decorrentes das atividades da Agência Brasileira do ISBN, portanto a Editora Impacto Literário não tem, nem pode garantir, o exato prazo de entrega dos registros das obras no ISBN.

A Editora Impacto Literário poderá fornecer ao Usuário gratuitamente, e de forma temporária, um número ISBN para a OBRA, para viabilizar sua distribuição nas lojas e livrarias. Em caso de desistência da publicação e distribuição da obra, fica a critério da Editora Impacto Literário retomar o ISBN da Obra, para utilizá-lo em outra Obra de interesse da Editora Impacto Literário. Este ISBN Gratuito não é registrado na Biblioteca Nacional, não poderá ser vinculado à Obra em nenhuma base de dados e poderá, ainda, ser obtido ou originário de agência de ISBN localizada em outro país que não o Brasil.

Fica proibido o uso do ISBN fornecido gratuitamente pela Editora Impacto Literário, junto a terceiros de qualquer natureza (outros serviços, livrarias, etc.).

Devolução de pagamentos efetuados pelo Usuário, relativos a exemplares/eBooks adquiridos diretamente na plataforma da Editora Impacto Literário

O Usuário que adquirir exemplares de eBooks Editora Impacto Literário, fará jus ao reembolso integral do valor pago, quando solicitar tal reembolso dentro do prazo de 7 dias corridos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor e/ou outra legislação que venha a suceder o CDC no futuro. Após o prazo legal de 7 dias para arrependimento, não será concedido reembolso.

Suporte a Usuários que adquirem exemplares/eBooks

A Editora Impacto Literário não oferece suporte e/ou atendimento para Usuários que adquirem ebooks na plataforma da Editora Impacto Literário, ou junto a terceiros. Pressupõe-se que o leitor que adquire o livro digital já disponha do conhecimento mínimo necessário para baixar, acessar e ler a obra em formato digital.

Formas e condições de atendimento aos Usuários dos serviços da Editora Impacto Literário

A Editora Impacto Literário disponibiliza aos seus Usuários, clientes e público em geral, as seguintes formas de atendimento:

* chat online na plataforma da Editora Impacto Literário; * email; * Whatsapp. * Por telefone

O Usuário, cliente ou público em geral, pode contatar a Editora Impacto Literário a qualquer momento, através dos canais "chat online", "email" e "whatsapp". O tempo de resposta nestes canais poderá variar conforme o dia e horário do contato do cliente, nunca excedendo 5 dias úteis.

O atendimento por telefone estará disponível em dias úteis, das 10h às 17h, através do número telefônico disponibilizado na plataforma da Editora Impacto Literário, no rodapé de todas as páginas. O atendimento telefônico, eventualmente, poderá ficar indisponível, a exclusivo critério da Editora Impacto Literário.

Não é oferecido atendimento presencial aos Usuários, clientes e público em geral. O atendimento da Editora Impacto Literário é feito exclusivamente de forma online e/ou remota.

O usuário fica impedido de comunicar-se diretamente com livrarias, distribuidoras e demais fornecedoras da Editora Impacto Literário, para tratar especificamente dos serviços fornecidos e/ou prestados pela Editora Impacto Literário, entre eles, mas não somente, a distribuição e comercialização de obras.

Avisos e Comunicados

Quaisquer avisos ou comunicados, que uma das partes tenha de fazer a outra parte com relação a quaisquer direitos ou obrigações contidas no presente instrumento, deverão adotar a forma escrita, válidas a comunicação via aviso na plataforma, e-mail, sistema de chat/contato online da plataforma, WhatsApp, ou outras que as sucederem, salvo para o encerramento do relacionamento entre as partes. Serão considerados entregues eficazmente no endereço físico ou eletrônico constante no Cadastro do Usuário: (a) entregues em mãos, mediante protocolo escrito por quem de direito possa representar a parte remetida; (b) enviados por serviço de "courier" mediante protocolo escrito ou se pelo correio, na forma de carta registrada ("AR"); ou (c) enviados por e-mail ou pelos demais sistemas de comunicação eletrônicos já citados neste parágrafo. As partes convencionam o recebimento de mensagens e arquivos eletrônicos como prova documental para todos os efeitos, desde que com aviso de confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo, ou confirmação eletrônica que certifique o recebimento da comunicação.

Vigência e alterações dos Termos de Serviço

O Termo de Serviço têm vigência de um ano, a partir da data de cadastro do Usuário na plataforma. Ao término, ele é automaticamente renovado por um novo período de um ano, sucessivamente.

Quaisquer outros serviços prestados pela Editora Impacto Literário, além dos limites deste Termo de Serviço, constituem mera liberalidade da Editora Impacto Literário que poderá cancelar ou suspender tais serviços, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso.

A Editora Impacto Literário poderá alterar o presente Termo de Serviço, regulamentos e eventuais contratos, tendo em vista a melhoria e aperfeiçoamento constantes necessários aos serviços.

Alterações serão comunicadas por comunicação eletrônica, pelo menos 30 dias antes da data de alteração. Competirá ao USUÁRIO manifestar sua discordância com eventuais alterações e, em caso de discordância, terá assegurado o encerramento do(s) seu(s) vínculo(s), sem ônus, no último dia de vigência do Termo antes de as alterações serem efetivadas.

Cancelamento de publicação e/ou encerramento de vínculo

Fica estabelecido que ambas as partes possuem o direito de rescindir o vínculo/relacionamento e a prestação e/ou contratação dos serviços, caso a outra parte deixe de cumprir com qualquer dos itens previstos nestes Termos de Serviço.

O Usuário poderá remover e/ou suspender e/ou encerrar a publicação e/ou comercialização e distribuição da(s) sua(a) Obra(s), sem qualquer ônus por conta deste ato, conforme as condições abaixo:

- Publicação na modalidade gratuita: a remoção da Obra poderá ser solicitada após um período mínimo de 6 (seis) meses, contados a partir da data de publicação da Obra no sistema da Editora Impacto Literário; - Publicação na modalidade paga: a remoção da Obra poderá ser solicitada a qualquer momento.

O ato de remoção do ebook deverá ser realizado através do acesso do Usuário à plataforma, com seu login e senha, que deverá então alterar o cadastro da Obra no Painel de Controle e desmarcar a opção que permite a publicação. A Editora Impacto Literário atenderá esta alteração de forma imediata, repassando às distribuidoras, lojas e livrarias, o pedido de remoção da obra. O prazo máximo para atendimento desta remoção é de até 30 dias corridos. Caso o Usuário note que alguma loja ou livraria não está processando este pedido no prazo, deverá comunicar à Editora Impacto Literário, para que esta tome todas as providências necessárias junto à loja e/ou livraria, para que complete o processo de remoção. Igualmente, a Editora Impacto Literário se reserva o mesmo direito de remover e/ou suspender e/ou encerrar a publicação e/ou comercialização e distribuição da(s) Obra(s) do Usuário, a qualquer momento, sem qualquer ônus por conta deste ato, comunicando este(s) ato(s) ao Usuário também através do Painel de Controle da plataforma.

O Usuário e/ou a Editora Impacto Literário poderão, a qualquer momento, encerrar todo o relacionamento entre si, tendo por consequência o encerramento conjunto de todas as publicações do Usuário gerenciadas pela Editora Impacto Literário, sem qualquer ônus por conta deste ato, nem necessidade de justificativa, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias corridos. Este encerramento resultará na retirada de todas as Obras do Usuário do sistema da Editora Impacto Literário, nos mesmos termos já expostos no parágrafo anterior. Quando solicitado pelo Usuário, o encerramento do relacionamento deverá ser precedido por um aviso prévio de 30 dias, que deverá ser enviado por correio eletrônico para o endereço contato@editoraimpactoliterario.com.br, com o assunto SOLICITAÇÃO DE ENCERRAMENTO e informando, na mensagem, o nome completo do Usuário. O usuário deverá enviar o correio eletrônico tendo como endereço remetente/de origem o email cadastrado na plataforma, sendo desconsiderado qualquer pedido oriundo de outro endereço diferente do cadastrado na plataforma. Caso por algum motivo o Usuário não possa e/ou não consiga originar o pedido de encerramento a partir do email cadastrado na plataforma, o Usuário deverá enviar o pedido pelo Correio, por escrito, com firma reconhecida em cartório, por modalidade com aviso de recebimento, usando o endereço da Editora Impacto Literário fornecido neste Termo de Serviço

Quando solicitado pela Editora Impacto Literário, o aviso prévio de 30 dias será enviado por correio eletrônico, para o endereço de email cadastrado pelo Usuário na Editora Impacto Literário, com o assunto SOLICITAÇÃO DE ENCERRAMENTO e informando, na mensagem, o nome completo do Usuário.

Dados para contato

IMPACTO LITERÁRIO LIVROS E PUBLICAÇÕES LTDA. Rua Martiniano de Carvalho, 629, apto 91 - Bela Vista - São Paulo – Cep: 01321-000 Email: contato@editoraimpactoliterario.com.br

Em ambos os casos acima, as Obras objeto de suspensão e/ou encerramento serão despublicadas das distribuidoras, lojas e livrarias, a qualquer momento, a partir da entrada do pedido do Usuário no sistema da Editora Impacto Literário, visto que os pedidos de despublicação nas diversas lojas e livrarias são enviados de forma automática, e atendidos da mesma forma, pelos sistemas de cada parceiro comercial da Editora Impacto Literário.

O Usuário, neste ato, assume perante a Editora Impacto Literário e terceiros, com exclusividade, em caráter irrevogável e irretratável, a responsabilidade pelo pagamento de indenização por perdas e danos e lucros cessantes, decorrentes de reclamações ou questionamentos de terceiros, relativas ao conteúdo da Obra, à titularidade dos seus direitos sobre esta, obrigando-se a manter a Editora Impacto Literário a salvo de tais pendências, prevalecendo o disposto neste item mesmo após o término da vigência deste Termo de Serviço e enquanto não encerrado o prazo prescricional para tais reclamações.

Eventuais valores recebidos pela(s) Obra(s) do Usuário, após a efetivação do seu encerramento, serão pagos na forma de pagamento previamente cadastrada pelo Usuário na plataforma, ou em conta-corrente e/ou poupança em banco brasileiro indicado pelo Usuário, nas mesmas condições habituais contempladas anteriormente neste Termo de Serviço.

Funcionamento da plataforma

A plataforma está sujeita a problemas técnicos, falhas e indisponibilidades de diversas origens. Eventuais erros no funcionamento da plataforma serão corrigidos durante o período que for necessário à manutenção.

A Editora Impacto Literário não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento da plataforma, bem como dos sistemas de TERCEIROS, incluindo, mas não somente, fornecedores, livrarias, lojas e distribuidores.

Condições gerais

A Editora Impacto Literário poderá suspender a venda da OBRA, em caso de reclamações e/ou questionamento de terceiros, a qualquer momento, mediante razão justificada. Neste caso, a suspensão e o motivo causador serão comunicados ao Usuário, através do seu email cadastrado na plataforma.

Em decorrência de questões operacionais, terceirização de serviços ou decisões de origem gerencial, a Editora Impacto Literário e os seus serviços estão sujeitos a eventuais interrupções, falhas técnicas, ou indisponibilidade de funcionamento temporário ou permanente. A Editora Impacto Literário se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos causados pela interrupção, temporária ou permanente, de seus serviços, uma vez que estes não lhe pertencem nem estão sob seu controle, incluindo, mas não somente, a internet em geral, sistemas computacionais e eletrônicos, sistemas de hospedagem de sites e arquivos, sistemas de livrarias e parceiros online e meios de pagamentos.

A falta de pronunciamento quanto a eventuais faltas cometidas, ou o não exercício pelas partes de quaisquer direitos em virtude deste Termo de Serviço não implicará em novação ou renúncia, por quaisquer das partes, de seu direito de denunciar quaisquer faltas subsequentes, semelhantes ou não, nem de exercer quaisquer direitos futuros previstos neste Termo de Serviço. A parte tolerante poderá exigir da outra o fiel e cabal cumprimento deste Termo de Serviço a qualquer tempo.

A Editora Impacto Literário poderá, a seu exclusivo critério, utilizar quaisquer selos e/ou logotipos de quaisquer empresas pertencentes ao seu grupo econômico, incluindo, mas não se limitando, a empresas com as quais a Editora Impacto Literário mantém parceria comercial para edição e comercialização de seus títulos, a fim de adequar a comercialização da Obra à linha editorial que melhor a representar no mercado.

O presente Termo de Serviço vincula as partes e seus sucessores.

Legislação Aplicável e Foro de Eleição

As partes elegem o Foro Central da Comarca de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes TERMOS DE SERVIÇO, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.